Momento Cidadã

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem por unanimidade emenda à Constituição que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, uma semana após o plenário da Casa absolver Renan Calheiros (PMDB-AL), em votação sigilosa, de uma das acusações que pesam contra ele.

Apesar dos discursos entusiasmados e de uma tentativa de votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda ontem no plenário, governistas e oposicionistas já diziam nos bastidores que o texto, como está, não deve seguir adiante.

Muitos parlamentares são contra o fim do sigilo não só para as votações de cassação de mandato, como para para análise de vetos presidenciais e para aprovação de indicação de ministros para os tribunais superiores. Além disso, Renan (PASMEM!) já mandou avisar a senadores que lutará para que a medida não entre em vigor antes da votação de seus processos restantes.

Vedetes do Senado

(Folha de S. Paulo, 13 de setembro de 2007)

Refrescando a memória

A absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL) deverá reforçar a onda política que pretende acabar com sessões e votos secretos no Congresso.

O principal motivo é a mudança de posição de políticos que já votaram no passado recente pela continuidade de um dispositivo que agora consideram equivocado. Na prática, há uma espécie de consenso na maior parte dos partidos para acabar com o voto secreto.

Em 13 de março de 2003, quando o PSDB já estava na oposição, senadores tucanos que hoje defendem o fim do voto secreto votaram contra proposta de emenda à Constituição que previa a extinção desse expediente. Na votação, 37 senadores se posicionaram contra, 29 apoiaram a proposta e 3 se abstiveram.

Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que se sentia como participante de "uma reunião da máfia" ao se referir à sessão secreta. Em 2003, Virgílio votou contra. Outros senadores que votaram contra passaram a ser favoráveis. Exemplos: os tucanos Sérgio Guerra (PE) e Tasso Jereissati (CE), o peemedebista Gerson Camata (ES) e o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).